NOTA DE REPÚDIO DA FENASPEN CONTRA AS PROVIDÊNCIAS PALIATIVAS DO GOVERNO FEDERAL

 

A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS/FENASPEN, uma vez mais, vem repudiar as providências paliativas, que estão sendo tomadas, após a TRAGÉDIA ANUNCIADA em Amazonas/AM, Roraima/RR e outros Estados da nação, que sofrem com o descaso dos governantes. Com isso o Sistema Penitenciário entra em evidência, nacional e internacional, por meio dos mesmos problemas denunciados nos Estados, no DEPEN, no Ministério da Justiça/MJ, no Supremo Tribunal Federal/STF, no Conselho Nacional de Justiça/CNJ, na Câmara Federal e no Senado Federal.

 

Todos esses acontecimentos não são suficientes para sensibilizar os Governos, Federal e Estadual, Senadores, Deputados, autoridades envolvidas e toda a Sociedade para o que está errado. Não temos dúvida que nos próximos dias, estaremos falando sobre Carnaval ou qualquer outra coisa, menos sobre a crise no Cárcere Brasileiro.

 

Assistimos com apreensão os vários especialistas de Gabinete, que nunca estiveram junto ao trabalho árduo no campo da atividade Penitenciária, dando OPINIÕES e SUGESTÕES, as quais não conhecem, não são familiarizados e nem sabem se darão certo porque são tão absurdas... “O BRASIL ESTÁ CHEIO ESPECIALISTAS ASSIM”. Queremos afirmar, com todo conhecimento empírico e muita práxis sobre a delicada questão penitenciária, que como sempre se faz no País, não dará certo as sugestões apresentadas pelos Especialistas e Políticos: “O BRASIL PRECISA DE UMA POLÍTICA DE ESTADO E NÃO DE GOVERNO, ONDE DEVE PREVALECER O INTERESSE DA POPULAÇÃO!” O Sistema Penitenciário só terá a chance de ser humanizado, quando o Governo e a Sociedade reconhecer o Profissional que lá atua. São Homens e Mulheres que trabalham sob Tensão, Medo, Estresse, Insalubridade, Periculosidade e outras situações patológicas, mas com muita Responsabilidade e Dedicação.

 

A Profissão de Agente Penitenciário ou nomenclatura similar é uma das mais antigas do mundo, inclusive é mencionada nos primórdios dos tempos pela Bíblia Sagrada e mais tarde a encontramos citada na história do Descobrimento do Brasil, onde os carcereiros fizeram a escolta dos miliantes de Portugal para o Brasil, mas esse Profissional é discriminado pela Sociedade da mesma forma como fizeram na Constituição Federal. Essa falta de reconhecimento tem contribuído para aprofundar a crise no sistema Penitenciário Brasileiro, porque sem RECONHECIMENTO COMO PROFISSÃO, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTÃO ABANDONADOS A PRÓPRIA SORTE e só são lembrados quando ocorre uma tragédia, para assumirem a culpa da OMISSÃO E ABANDONO DOS GOVERNOS.

 

Vivenciamos diversos problemas nas unidades prisionais por todo o Brasil, não dá mais para suportar essa metodologia paliativa empregada, até a próxima tragédia, isso precisa mudar: o Profissional precisa Existir, ter Voz e Autonomia para trabalhar. Todo mundo chega e manda no Sistema Penitenciário, parece um imóvel, onde não vão atrás e nem procuram conhecer o dono, e é ocupado por qualquer um. Somos tratados como cobaias , pois os indicados para estarem à frente da gestão são ligados a Segurança Pública, ou ao Ministério Público, ou ao Judiciário, ou a OAB, ou a Defensoria Pública, ou, simplesmente, foi cabo eleitoral em uma campanha... Não somos inimigos ou contra qualquer das autoridades citadas, mas somos totalmente contrários a sermos USADOS sem ouvir o lado da EXPERIÊNCIA, porque se assim não fosse teríamos mais FUGAS e mais TRAGÉDIAS dentro das unidades penitenciárias, por meio das facções e organizações criminosas.

 

O sistema Penitenciário só será sério, quando for tratado com a devida seriedade e associar as ações do Profissional do Cárcere (Reconhecidamente Profissional) com a Educação, a Escolarização, a Disciplina e a Possibilidade de Trabalho aos Internos, para que não tenhamos um depósito de pessoas ociosas, pensando em fugas ou qual o crime cometerá quando de lá sair. Mesmo sem o devido reconhecimento essas propostas já são realidade nos Estados: Mato Grosso/MT, Rio Grande do Norte/RN, Rio Grande do Sul/RS, Piauí/PI e Amapá, onde o Sistema Penitenciário é composto somente por Servidores Penitenciários, efetivos, de carreira e responsáveis pela CUSTÓDIA, ESCOLTA, GRUPO DE CONTENÇÃO, MURALHA e GUARITAS, PORTARIA, REVISTA, APOIO NA RECAPTURA DE FORAGIDOS, TRABALHO DE INTELIGÊNCIA, CORREGEDORIA, ESCOLA (ou congênere) PENITENCIÁRIA, AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, MONITORAMENTO, VIGILÂNCIA INTERNA e do PERÍMETRO compreendido as unidades prisionais, sendo que a maioria dos Estados conta com GRUPOS ESPECIAIS, especializados em atividades de ALTA COMPLEXIDADE E ALTA PERICULOSIDADE.

 

Enfim, nós temos modelo dentro do País, que ESTÁ DANDO CERTO, mesmo com a falta de investimento dos governos nos Estados citados, a ENTIDADE SINDICAL LOCAL vem trabalhando, diuturnamente, para mudar a realidade do Cárcere Brasileiro, com AÇÕES DIGNAS E CONTUNDENTES. Essa medida é duradoura e pode ser aplicada imediatamente, basta a boa vontade dos governos, FEDERAL e ESTADUAL, adotarem esse modelo para os outros Estados da Federação. ISSO É O CERTO A FAZER até a construção de outras unidades, que deverão seguir o mesmo padrão. QUAL FOI O ESPECIALISTA QUE DEFENDEU ESSA TESE? Não há mais tempo para divagações mirabolantes ou retirar Forças Policiais, que fragiliza o Estado, e NÃO RESOLVE O PROBLEMA.

 

Em Fevereiro/2017, a Diretoria da Federação Nacional dos servidores Penitenciários/FENASPEN estará reunida em Brasília, para aprovarem ou não, o MOVIMENTO GREVISTA nos Estados Brasileiros. Portanto, governadores, federal e estaduais, a FENASPEN, exclusiva entidade legal e representante dos SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL, está disponível ao DIÁLOGO e tem PROPOSTAS, de Curto, Médio e Longo prazo, que podem ser implantadas e implementadas na SOLUÇÃO DA CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.

 

A HORA É AGORA!!!

 

FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO
Presidente da FENASPEN

MENSAGEM RÁPIDA

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