Singeperon reivindica direitos da categoria em primeira reunião com o secretário de Justiça

 

 

A primeira reunião do Presidente do Singeperon Sidney Andrade com Secretário de Estado de Justiça, Marcos Rocha, ocorreu com a discursão de vários assuntos  de interesse dos Agentes Penitenciários e Sócioeducadores, como o PCCR, o Estatuto  e o porte de armas. A reunião teve início no final e manhã desta quinta-feira (16.01) e se estendeu até às 14h30min.

 

O Presidente do Singeperon estava acompanhado dos Diretores Ronaldo Rocha e Igor Salvador, e dos Advogados Gabriel Tomasete e Johnny Clímaco. Também participou a Secretária Adjunta da Sejus, Sirlene Bastos.

 

 

 

Os representantes do Singeperon entregaram ao secretario oficio solicitando adequações ao texto do Estatuto, considerando que foram feitas alterações que desarmonizaram do que foi consenso entre a Sejus e o Sindicato na fase de construção do texto original. “Não podemos aceitar qualquer tipo de perda, seja salarial ou de direitos conquistados”, disse Sidney.

 

A reunião também marcou a retomada das negociações referentes ao PCCR da categoria

 

O Presidente do Singeperon comentou sobre a grande decepção no final do ano, quando entraves por parte do Governo do Estado impediram o avanço do Plano. Sidney pediu celeridade em relação ao PCCR, e que seja feito os ajustes necessários que contemplem os anseios dos servidores. Ouvindo isso, o Secretário garantiu que agendará uma reunião com a Sepog, Menp e Casa Civil para tratar do assunto. Após, ocorrerá uma nova reunião com o Sindicato. 

 

 

 

 

Porte de Armas

 

Já o diretor Igor Salvador tocou na questão do porte de armas, apresentando ao Secretário a resolução da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo, da Polícia Federal, que reconhece o direito ao registro de arma de propriedade particular ao Agente Penitenciário.

 

Igor lembrou que um dos requisitos necessários para o pedido de registro junto ao órgão federal é a anexação de uma declaração assinada por um representante do Sistema Prisional local, e buscou saber de Marcos Rocha a quem os servidores devem se dirigir.

 

Em resposta, o secretario da Sejus disse reconhecer esse direito dos Agentes Penitenciários e garantiu que tomará urgente providência para definir de que forma será emitida a declaração aos Agentes.

 

Segurança dos Servidores

 

 Na oportunidade, o Diretor Ronaldo Rocha falou ao secretário sobre recorrentes casos de perseguição a Agentes em seus locais de trabalho, por parte de superiores. Também levou ao conhecimento do titular da Sejus o caso de um Agente que está sendo vítima de ameaça de morte. “A situação desses colegas é muito complicada! Quando não são perseguidos do lado de fora, são perseguidos no próprio ambiente de trabalho”, comentou Ronaldo.

 

O secretário prometeu analisar os casos para tomar as cabíveis providências.

 

Sistema Socioeducativo

 

A implantação do regime semiaberto (com base na previsão legal) no Sistema Socioeducativo foi outra reivindicação dos representantes do Singeperon, bem como a criação de um grupo de intervenção tática, investimentos nas unidades com equipamento e viaturas, e implantação de guarda externa, dentre outras.

 

Comunicação com o Sindicato

 

Durante a reunião, o assessor jurídico do Singeperon, Gabriel Tomasete, lembrou que recentemente ocorreu uma reunião do Conselho de Segurança Pública do Estado, quando foi tratado sobre o Sistema Penitenciário, sem a representação do Sindicato. Tomasete solicitou ao secretário que o Sindicato seja convidado para participação em reuniões em que o Sistema Prisional estiver em pauta.

O advogado ainda falou da importância da Sejus manter mais próximos os representantes legítimos dos servidores penitenciários nesse processo de tomadas de decisões, em momento de crise no sistema. “É necessário que seja estabelecida uma comunicação com o Sindicato, até para resguardar a informação, que, muitas vezes, acaba chegando à base de forma distorcida”, completou Tomasete.

 

O Presidente do Singeperon, Sidney Andrade, finalizou dizendo que o Sindicato está aberto ao diálogo, e pediu urgência ao Secretário nas respostas às reivindicações sindicais.

 

A reunião foi registrada em ata, que, formalmente, foi assinada pelos participantes. 

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