Incongruências administrativas são assunto de reunião na Segep; Singeperon pede agilidade nos processos da categoria

 

 

Falhas no atendimento e incongruências administrativas nos procedimentos que envolvem o trabalho e direitos dos servidores foram assuntos de reunião ocorrida na Superintendência de Gestão de Pessoas (Segep) do governo de Rondônia. 

 

Os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócioeducadores (Singeperon) Igor Salvador e Jorge Gorayeb fizeram relatos de situações vistas como inadmissíveis pela superintendente da Segep, Helena Bezerra, e que foram acolhidos para análise pelo procurador do Estado Thiago Denger, que também participou da reunião.

 

Dentre as diversas situações, há casos de agentes penitenciários que estão com valores referentes às horas extras com até quatro meses de atraso. “A situação é desmotivadora para esses servidores da Sejus, que dedicam horas a mais de trabalho sem previsão de receber o pagamento”, declarou Igor Salvador, que é diretor jurídico do Singeperon.

 

Ao ouvir o relato, Helena Bezerra reconheceu que  “é inadmissível o servidor trabalhar e não receber por suas horas extras no mês atual ou, no máximo, no mês subsequente”. A superintendente ainda lembrou que o órgão tem função executora. “As secretarias enviam as folhas de pagamento e a Segep executa”, explicou.

 

Outra situação grave se refere ao total de 220 horas, utilizado como base de cálculo pela Sejus,  quando a própria secretaria estabeleceu 160 horas. “Fizemos um protocolo administrativo dando ciência sobre isso. O que está acontecendo é, no mínimo, uma falta de ética e falta de respeito com o trabalhador”, disse o diretor do Singeperon Jorge Gorayeb.

 

O procurador do Estado Thiago Denger garantiu que dará urgência ao acaso, para análise.

 

DESCONTO INDEVIDO

 

O assessor jurídico do Singeperon, Johnny Clímaco, tocou na questão do desconto no valor de R$ 42,00 praticado pelo RH da Sejus na folha de pagamento dos agentes penitenciários, referente ao vale-transporte no período do recesso, sendo um desconto indevido, já que não deveria ser aplicado aos agentes, por trabalharem em regime de plantão.

 

“A secretaria demonstra uma ineficiência na gestão de pessoas, quando faz operações sem atentar para realidades distintas de servidores, resultando, dessa forma, em transtornos”, observou o advogado.

 

A superintendente da Segep disse que, de fato, a folha dos agentes foi encaminhada à Superintendência com o referido equívoco, e assegurou que os valores descontados serão restituídos no próximo pagamento.

 

DIREITOS

 

Os representantes do Singeperon reforçaram dizendo que as incongruências administrativas fazem com que os servidores sofram ansiedade, à espera de benefícios que lhes são de direito. A Diretoria do Sindicato solicitou providências no sentido do Adicional Noturno, do Adicional de Insalubridade, do Auxílio-Transporte, e do Retroativo de Progressão referente aos anos  2013, 2014 e 2015.

 

Sobre o Retroativo, a titular da Segep informou que o processo, que estava na Sepog (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão Sepog) para cálculos, já foi encaminhado para a PGE (Procuradoria Geral do Estado). E garantiu que já foi designado o corpo técnico para a elaboração do laudo pericial da insalubridade. 

 

INTEGRALIZAÇÃO

 

Helena Bezerra otimizou  o empenho do Sindicato nas causas concernentes aos direitos dos agentes e sócioeducadores, e adiantou sobre um sistema de integralização com os RH’s que será implantado no Estado, e que, segundo ela, irá mudar a forma de atendimento aos servidores, com mais celeridade e precisão nos processos administrativos, por meio de cruzamento de dados. 

 

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