CRISE: Singeperon pede intervenção no Sistema Socioeducativo

 

A problemática situação do Sistema Socioeducativo do Estado de Rondônia, que volta a estar em evidência após os recentes episódios de rebelião e violência contra servidores, aponta para a necessidade de uma imediata intervenção. Nesse sentido, o Singeperon, sindicato que representa a categoria dos socioeducadores, está se dirigindo aos órgãos com atuação voltada aos direitos humanos para alertar sobre a insegurança nas unidades socioeducativas e requerer uma ação conjunta por soluções urgentes.

 

O Sindicato encaminha às autoridades documentos que comprovam o baixo efetivo de servidores e a inexistência de guarda externa, o que deixa esses locais vulneráveis para a invasão de estranhos, significando uma ameaça à vida dos internos e dos servidores, como ocorreu no dia 8 do mês em curso, quando infratores entraram no Centro Socioeducativo de Cacoal para resgatar internos, e fizeram socioeducadores de reféns,  agredindo-os fisicamente. Ainda é mencionado sobre a rebelião na Unidade de Internação Masculina Sentencia I – UIMMS I, na Avenida Rio de Janeiro, em Porto Velho, fato que aconteceu no último dia 15.

 

A petição menciona a Recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia, apontando que “(...) a falta de estrutura física (muros, guaritas, cercas) e humana (pequeno contingente de Socioeducadores desarmados) representa vulnerabilidade dos adolescentes internos e dos Socioeducadores”. Ainda, o MP-RO ressalta: “(...) que atentados contra as Unidades de Internações vêm ocorrendo e tem iminência de acontecer (...)”. Acompanha, em anexo, registros de ocorrências e relatórios diversos das unidades.

 

Os documentos se destinam à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos; Juizado da Infância e da Juventude; Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDH, além da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.

 

“Os Socioeducadores não possuem meios de defesa, ficando desprotegidos contra investidas dos mesmos que, na prática, muitas vezes possuem armas artesanais que podem matar. Não podemos admitir que esses servidores continuem abandonados à própria sorte. Devido as constantes situações de ameaça, há um clima de insegurança e temor pela vida instaurado nas unidades”,  destacou o presidente do Singeperon, Sidney Andrade.

 

Nas visitas aos órgãos, o Singeperon conta com a assessoria do advogado Gabriel Tomasete, especialista em Gestão Penitenciária e ex-secretário-Adjunto de Justiça do Estado. Na última sexta-feira (17), eles se reuniram na sede da OAB-RO, em Porto Velho, com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Esequiel Roque do Espirito Santo.

 

“A visita foi bastante produtiva e serviu para reforçar a importância de que os servidores sempre sejam ouvidos, pois estão lá na ponta e conhecem a realidade. Neste sentido, a OAB tem se mostrado bastante atenta e atuante, o que contribui para uma solução mais adequada da problemática”, considerou Tomasete. 

 

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