ESCALA DE PLANTÃO: Singeperon convoca Agepens e Socioeducadores da Capital

 

Convocamos toda a categoria de Agentes Penitenciários e Socioeducadores da Capital para se fazer presente na Assembleia Legislativa de Rondônia, na próxima terça-feira, dia 4 de abril,  quando está prevista a votação de projeto de Decreto Legislativo de autoria do Deputado Anderson do Singeperon, sobre a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS).

 

O Decreto susta, nos termos do artigo 29, inciso XIX da Constituição Estadual de Rondônia, os efeitos da Portaria 1254/GAB/SEJUS, de 31 de novembro de 2015, que regulamenta a Escala de Plantão dos Servidores Agentes Penitenciários e Socioeducadores.

 

Destacamos que esse Decreto Legislativo visa corrigir uma injustiça, já que é cobrado da nossa categoria um “banco de horas” em forma de 13º plantão e escala de 11/37, quando nenhuma outra categoria de servidores do Estado cumpre esta escala, o que configura injustiça e quebra dos princípios da isonomia e da razoabilidade.

 

O supracitado projeto de Decreto Legislativo já foi apresentado pelo deputado Anderson à Mesa Diretora da Casa de Leis, sendo visto como relevante, por promover mudança necessária em benefício dessa classe de trabalhadores. E o deputado se articula para que a matéria entre na Ordem do Dia para ser votada em Plenário, na Sessão de terça-feira (04/04), com início às 15 horas.

 

Orientamos para que os colegas cheguem mais cedo. O ideal é às 14 horas - uma hora antes do início da sessão -  afinal, somos os mais interessados na aprovação desse Decreto.

 

Nossa presença na Sessão será de grande importância para demostrarmos aos parlamentares membros da Casa a nossa força, e para apelarmos para que eles aprovem este Decreto Legislativo, fazendo justiça com a nossa categoria.

 

E não poderíamos deixar de agradecer ao nosso deputado Anderson, por mais um ato que confirma o compromisso com a categoria de Agentes Penitenciários e Socioeducadores. Reconhecemos que, se não tivéssemos um representante comprometido com a nossa classe na Assembleia Legislativa, dificilmente teríamos um decreto legislativo com este tramitando à nosso favor.

 

Este é o nosso grito de guerra:

 

CHEGA DE INJUSTIÇA!!!

AGORA É CONQUISTA!!!

 

Sidney Julio Andrade

Presidente do SINGEPERON

 

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