CASO MEGANHA: Singeperon conquista no TJ/RO ordem de soltura em favor de filiado

 

 Na foto: Presidente do Singeperon, Sidney Andrade, com os advogados Johnny Clímaco, Gabriel Tomasete e Antônio Rabelo 

 

 

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), através de sua Assessoria Jurídica, conseguiu nesta terça-feira (04.04) uma vitória no Tribunal de Justiça (TJ/RO), que, por unanimidade, concedeu a ordem de soltura de um agente penitenciário filiado ao Sindicato, que havia tido sua prisão preventiva decretada pelo Juiz da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho – RO, durante a Operação Meganha, desencadeada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

 

 

 

Restou claro que a prisão preventiva era irrazoável e desproporcional, tendo em vista que o servidor sempre desenvolveu seu trabalho a contento, desempenhando o seu mister com respeito a Lei de Execução Penal e Portarias que regulamentam o sistema penitenciário. O advogado Johnny Clímaco, que elaborou o Habeas Corpus, ressalta que “o filiado é agente penitenciário há mais de 20 (vinte) anos e nunca havia respondido a qualquer processo judicial ou administrativo”.

 

 

 

O presidente do Singeperon, Sidney Andrade, informou que houve, por parte do jurídico do Sindicato, um intenso trabalho de estudo dos procedimentos policiais e judiciais, que era bastante extenso, pois a investigação se arrastou por anos. "O resultado, foi essa primeira vitória judicial. Mas os advogados seguem empenhados no caso”, completou Sidney.

 

 

 

O diretor Ronaldo Rocha destacou a rapidez nos trabalhos, lembrando que no mesmo dia em que foi deflagrada a Operação, a Diretoria imediatamente se fez presente na Delegacia de Polícia, juntamente com a assessoria jurídica, por meio de três advogados. “Reconhecemos que esse suporte jurídico aos filiados, em procedimentos administrativos e judiciais, é um grande destaque da atual gestão, pois conseguimos disponibilizar importantes serviços com custo muito baixo por filiado”, acrescentou Rocha.

 

 

 


Habeas Corpus – 0001271-65.2017.822.0000
Data do Julgamento: 04.04.2017.

 

MENSAGEM RÁPIDA

2013 -SINGEPERON - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS