Defesa do Singeperon recorre de decisão liminar e faz visita ao Presidente do TJ-RO

 

 

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), por meio dos representantes jurídicos, recorreu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), da decisão liminar que suspendeu, por ora, o movimento grevista, impôs multa aos servidores e designou audiência para o dia 26 próximo.

 

Além do recurso, os advogados do Sindicato iniciaram atuação de sensibilização do Judiciário quanto à necessidade de empenho na mediação, tendo em vista o sentimento das categorias em relação à ordem liminar e ao prazo dilatado, de 16 dias, para a realização da audiência de conciliação, quando a deflagração da greve estava programada para o dia 11 e os servidores já estavam mobilizados em todo Estado.

 

Na manhã desta sexta-feira (12), os advogados Raul Ribeiro da Fonseca, Gabriel Tomasete e Johnny Clímaco visitaram o presidente do TJ/RO, Desembargador Sansão Batista Saldanha, quando reforçaram que os pleitos dos servidores são justos e que a greve somente foi decidida em decorrência da total falta de diálogo e comprometimento do Estado com os direitos dos trabalhadores, que há anos vem descumprindo tratativas e até decisões judiciais.

 

O advogado Raul Fonseca avaliou a visita como importante e assegurou que “continuaremos atuando para demonstrar às demais autoridades envolvidas quanto à importância de haver encaminhamentos concretos na audiência próxima”.

 

A defesa do Singeperon reúne larga experiência em atuação jurídico-sindical, tendo acompanhado diversos movimentos paredistas. Raul Fonseca, que é sócio do escritório Fonseca e Assis, atua nessa área por quase três décadas, desde 1994.

 

RECURSO JUDICIAL

 

A medida do Singeperon pede a reanálise da decisão à 2ª. Câmara Especial do TJ-RO para que seja possível a realização de greve com efetivo de 30% dos servidores, que a audiência seja antecipada, além de buscar excluir a aplicação de multas ao Sindicato e filiados.

 

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