ORIENTAÇÃO SOBRE HORAS EXTRAS

 

 

A Assembleia Extraordinária de 26/05, após audiência no Tribunal de Justiça, deliberou, como manifestação de indignação à postura do Governo, pela não realização de horas extras. Ocorre que, conforme levantamento preliminar, chegou-se a conclusão de que parte das convocações para a realização de horas extras parece estar de acordo com a Lei.

 

Muito embora a Assessoria Jurídica do Singeperon já tenha posicionamento firmado quanto ao assunto, visando respaldar os servidores contra eventuais retaliações injustas, a Diretoria informa que notificou hoje o Estado, questionando a constitucionalidade e legalidade das convocações para a realização de horas extras.

 

Dessa forma, recomendamos que, até orientação posterior, sejam realizadas as convocações para horas extras, especialmente aquelas que já estavam agendadas.

 

SINGEPERON

MENSAGEM RÁPIDA

2013 -SINGEPERON - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS