Avanços para criação da Polícia Penal foram destaques em encontro com autor da PEC 14

 

 

A iniciativa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que vem beneficiar a classe dos agentes penitenciários, é reconhecida pelas lideranças sindicais e pela direção da Federação (Fenaspen), que se reuniram na manhã desta quarta-feira (26) em João Pessoa, capital da Paraíba, para receber o parlamentar.  Cunha Lima é o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 14/2016, criando uma Polícia Penal para todo o território nacional.

 

Na ocasião, o senador  relatou sobre os trabalhos voltados para a aprovação da PEC e destacou os avanços, tendo  a matéria já tramitado pelas principais comissões temáticas do Senado. Uma vez aprovada no Congresso Nacional, e sancionada pela presidência da República, a nova legislação criará um Piso Salarial Nacional para os agentes e demais categorias assemelhadas, além de visar mudanças e melhorias nas condições de trabalho, estado a estado.

 

 O senador Cunha Lima ainda foi homenageado pelas lideranças em nome de toda a classe penitenciária do Brasil

 

O Singeperon está representado na Paraíba pelo diretor Ronaldo Rocha, que também representa os Estados de Rondônia, Acre e Amazonas, como vice-presidente da Fenaspen da 9ª Região. Ronaldo observa que o reconhecimento à iniciativa do senador é justo, “pois vem coroar as diversas lutas e mobilizações em Brasília ao longo desses anos, no sentido da PEC 308”, completou Ronaldo.

 

A PEC nº 14/2016, em observação ao artigo 144 da Constituição Federal (CF),  estabelece isonomia de direitos entre todos os profissionais de segurança pública no país. A nova matéria traz um texto mais enxuto, diferentemente da PEC 308, que se tornou inviável devido ao texto considerado “muito extenso”.

 

JUSTIÇA

 

“A criação da Polícia Penal é um dos eventos mais aguardados por nossa categoria em nível nacional. Quando isso acontecer - e creio que agora está mais perto -  vamos dizer: ‘a justiça foi feita’. Pois representa o reconhecimento do que já somos de fato, e não de direito”, declarou o presidente do Singeperon, Sidney Andrade.

 

As lideranças penitenciárias defendem que foi uma injustiça histórica o fato dos agentes penitenciários terem sido deixados de fora do rol do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que trata da segurança pública. Mas, se mostram otimistas que, após quase 15 anos de luta, se aproxima o momento da reparação, com a criação da Polícia Penal.

 

Imprensa Singeperon

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