Singeperon intercede por servidores de Ji-Paraná transferidos de forma arbitrária pela SEJUS

 

 

 

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (SINGEPERON) interviu no caso dos servidores Lilian Endlich Teixeira, Cleyber Dutra Machado, Silas Eduardo de Paula e Deonicia Souza Oliveira, os quais estavam lotados no Presídio Feminino de Ji-Paraná (Município ondem também residem), e foram informados pela Sejus, no último dia 19, de suas transferências para o Presidio Feminino de Jaru.



Diante do fato, o SINGEPERON tomou imediatamente providências. O presidente da entidade, Sidney Andrade, explica que a Assessoria Jurídica do Sindicato elaborou notificação que foi encaminhada ao secretário de Estado de Justiça e ao coordenador do Sistema Prisional, defendendo que a transferência imposta aos servidores implicará em transtornos. "Eles terão que se afastar da Comarca onde têm família, filhos em idade escolar no meio do ano letivo, e cônjuges que trabalham no Município de Ji-Paraná; considerando que ainda terão que se deslocar para se apresentar na Comarca de Ji-Paraná para eventual defesa”, completou Sidney.

 

No documento protocolado ao Secretário de Justiça, Marcos Rocha, a banca de advogados do Sindicato argumenta que "os servidores sequer foram ouvidos e/ou apresentaram defesa técnica sobre qualquer processo investigativo (cível, criminal ou administrativo). Portanto, trata-se de denúncias que estão sendo apuradas. Dessa forma, tal transferência acaba por se transformar em uma pena". Os advogados observam ainda que "o Estado Democrático Brasileiro veda que um Cidadão seja considerado culpado antes do trânsito em julgado de processo no qual lhe caiba o contraditório e a ampla defesa".

 

Abaixo-Assinado pedindo  revisão do ato administrativo

 

Para o diretor do SINGEPERON, Ronaldo Rocha, a forma arbitrária e precipitada como foi conduzida a questão repercutiu em toda a categoria, sendo que os servidores em Ji-Paraná elaboraram abaixo-assinado com dezenas de assinaturas, pedindo a revisão do ato administrativo. “Esperamos que a SEJUS respeite não só os servidores, mas também os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, pois aos servidores não foi dado sequer o direito de serem ouvidos”, disse Ronaldo.

 

Transferência em desacordo com a recomendação do MPE

 

A Diretoria do SINGEPERON entrou em contato com a promotora de Justiça de Ji Paraná, senhora Eiko Danieli Vieira Araki, quando esta informou aos representantes do Sindicato que não havia solicitado a mudança de sede, mas tão somente o afastamento da Unidade Prisional (Presídio Feminino de Ji-Paraná).


Já no Memorando n° 5702/COGESPEN/SEJUS, no qual a SEJUS informa aos servidores a transferência do Presídio Feminino de Ji-Paraná para o Presidio Feminino de Jaru, é enunciado ser conforme “recomendação” do Ministério Público Estadual. 

 

Contudo, na notificação encaminhada ao secretário da Sejus, o SINGEPERON requereu que, caso entenda, de fato, por bem acatar a recomendação do Ministério Público, que "determine o afastamento dos servidores supramencionados para outras Unidades Prisionais da Comarca de Ji-Paraná, evitando assim a mudança de domicílio dos servidores".

 

Imprensa Singeperon

MENSAGEM RÁPIDA

2013 -SINGEPERON - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS