COMUNICADO: insalubridade e periculosidade (implantação e retroativo)

 

 

 

Prezados filiados, o SINGEPERON vem informar o andamento das ações de insalubridade e periculosidade (implantação e retroativo).

 

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:

 

Quanto ao recebimento do Adicional de Insalubridade ocorrido no pagamento de setembro, o Sindicato propôs a ação de execução perante o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (autos n° 0801616-32.2016.822.0000), que garantiu a implantação do adicional de insalubridade aos servidores que não recebiam nenhum dos dois adicionais (insalubridade/periculosidade). Essa ação foi exitosa e garantiu a implantação a quase totalidade dos servidores a partir desde junho de 2016.

 

Ocorre que o Estado efetivou a implantação vários meses depois, restando esse ao pagamento de valores retroativos do adicional de insalubridade desde junho de 2016 até a data que cada Filiado teve o respectivo adicional implantado.

 

A titulo de honorários advocatícios havia sido acordado o pagamento de 50% (cinquenta porcento) das 08 (oito) parcelas a serem percebidas pelos beneficiados a partir da implantação. Dessa forma, o pagamento foi realizado em parcela única e no momento do pagamento ocorreu a QUITAÇÃO dos honorários advocatícios conforme explicado acima.

 

2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

 

Quanto ao adicional de periculosidade, o SINGEPERON vem informar que tramitam na Justiça Estadual dois processos visando o pagamento do referido adicional com o fim de obter a implantação de forma CUMULATIVA (com a insalubridade) e o pagamento de valores retroativos.

 

Importante ressaltar que em julho de 2017 foi realizada a implantação do adicional de periculosidade aos servidores que recebiam o adicional de insalubridade com base no indexador da Lei 2165/2009 (180,00) e aos que não recebiam nenhum dos adicionais. No entanto, ainda não foi realizado o desconto dos honorários advocatícios.

 

Quanto à implantação do referido adicional (periculosidade) ficou acordado em Assembleia o desconto de 50%(cinquenta por cento) das 06 (seis) parcelas (o desconto dos honorários será realizado em breve e ainda não foi por inércia do Estado). A pedido da diretoria, os advogados solicitaram ao Estado que não façam desconto dos honorários em dobro (em relação aos meses que já deveria ter sido pago – julho em diante).

 

3- OUTROS VALORES RETROATIVOS – IMPORTÂNCIA DA FILIAÇÃO

 

A Assessoria Jurídica está dedicando todos os esforços para o pagamento de valores retroativos (junho de 2015 até a efetiva implantação do adicional de periculosidade, ou seja, desde de junho de 2015 até o momento que o servidor passou a receber o adicional de periculosidade), além de continuar na luta judicial para o recebimento cumulativo dos dois adicionais.

 

Vale ressaltar que é de suma importância a Filiação e a permanência dos Servidores como Filiados tendo em vista que as ações citadas estão em trâmite na Justiça Estadual em estado avançado e visam além da implantação o percebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e o pagamento de valores retroativos.

 

Portanto é necessário que os servidores estejam ou permaneçam como filiados para que tenham direito ao percebimento dos referidos valores.

 

Atenciosamente,

 

Assessoria Jurídica / SINGEPERON

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