PEC 14 TEVE VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO ADIADA MAS AVANÇOU NO SENADO

 

 

 

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2016), que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, passou pela terceira e última sessão de discussão no Plenário do Senado, durante a pauta regimental da terça-feira (03/09), como exige o rito legal da Casa Legislativa. A matéria está pronta para votação em segundo turno e a expectativa das lideranças penitenciárias era que a votação ocorresse nesta terça ou quarta-feira, no entanto, por falta quórum (número suficiente de senadores presentes) foi adiada para a próxima semana.

 

“A orientação da Fenaspen é para uma mobilização intensificada na próxima semana, para conscientizar os senadores da necessidade de cumprir a parte que lhes cabe, que é a presença em plenário e o voto favorável à PEC, assim como se deu na votação em primeiro turno. Reconhecemos que houve avanço nessa semana, quando aconteceu a terceira e conclusiva discussão em plenário, e vamos seguir firmes na luta por essa final conquista no Senado”, disse o diretor do Singeperon Ronaldo Rocha, que também é representante dos Estados de Rondônia, Acre e Amazonas na Fenaspen.

 

Lembrando que, na votação em primeiro turno, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos senadores. A tendência é que a votação em segundo tuno no Senado tenha um resultado igual ou próximo. E tão logo seja aprovada, a PEC 14/16 será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde terá trâmite regimental nos termos do Art. 60, §2º da Constituição da República, ou seja, mais uma vez será submetida a dois turnos de votação.

 

Imprensa Singeperon

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