REUNIÃO DEBATE ACESSO DE ADVOGADOS NO SISTEMA PRISIONAL

Foto: Ascom/Singeperon 

 

 Representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia participaram na manhã desta terça-feira, 14, de reunião na sede da OAB/RO, para discutir sobre o cumprimento das prerrogativas da advocacia para acesso às unidades prisionais no Estado. A princípio a intensão era que o assunto fosse tratado em audiência pública, mas foi cancelada devido o não comparecimento de representantes da Secretaria de Justiça (Sejus), o que não impediu a realização dos trabalhos.

 

Entre os principais assuntos debatidos, está o tratamento dado à advocacia em unidades prisionais, especificamente na Casa de Detenção DR. José Mario Alves da Silva (Urso Branco), e na Penitenciária Milton Soares de Carvalho (470).  Entre as reclamações está a falta de clareza, por parte da coordenação regional do sistema penitenciário, referente à orientação aos servidores sobre a revista. Recentemente uma advogada,  teve que retirar uma peça de roupa íntima, para ter acesso ao interior do presídio. Além disso por determinação do coordenador regional da Secretaria de Justiça (Sejus), Davi Inácio, advogados estão proibidos de entrarem em veículos no pátio do presídio Urso Branco. Vale lembrar que a mesma ordem, não é aplicada aos demais visitantes, a exemplo de membros de instituições como Defensoria Pública, Ministério Público, e Poder Judiciário.

 

O advogado do Singeperon, Gabriel Tomassete, reforçou o fato de que os agentes na maioria das situações cumprem ordem superior, repassadas pela Coordenadoria Regional da SEJUS. Na ocasião, Tomassete reafirmou ainda o compromisso do Singeperon para o diálogo, no intuito de estabelecer uma pauta positiva e repudiou a falta de compromisso de representantes da Sejus, pelo não comparecimento a audiência pública, especialmente por se tratar de casos de injustiça e ilegalidade.

 

Relatou também o desafio diário enfrentado pelos agentes nas unidades prisionais, como a falta de equipamentos, e o número reduzido de servidores. “ As vezes pode demorar um pouco a condução do detento até o advogado, mas há momentos que o clima esta tão pesado, que tudo precisa ser minunciosamente planejado. O quantitativo reduzido de agentes penitenciários não é novidade pra ninguém e se arrasta há anos. Existe presídio, que abriga três facções criminosas, gerando transtornos para o advogado, para o próprio agente, além de gerar um clima de insegurança”, afirmou.

 

O deputado Estadual Anderson do Singeperon (PV), também reprovou a ausência da Sejus no encontro. “Se o Governo do Estado colocou um secretário, ou um coordenador lá, é para tentar resolver essas situações que são legítimas. Na condição de parlamentar meu compromisso é convocar, mas se não comparecer ninguém da Sejus, terei que convoca-los à comparecer na Assembléia Legislativa, para que juntos possamos, expedir encaminhamentos para resolver essa situação de uma vez por todas”, finalizou o deputado.

 

O encontro contou com a participação da vice-presidente da OAB/RO e também presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da OAB/RO, Maracélia Oliveira, da assessoria jurídica do Singeperon representada pelo diretor jurídico Igor Salvador e do advogado Gabriel Tomassete, além de advogados criminalistas, e do deputado Anderson do Singeperon (PV).

  

Ascom/ Singeperon 

 

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