CONVOCAÇÕES URGENTES: REFORMAS ADMINISTRATIVAS NA SEJUS

 

O Sindicato dos Agentes penitenciários de Rondônia (Singeperon) convoca todos os Socioeducadores, a participarem da audiência pública sobre a reforma administrativa do Governo, que trata, entre outros temas, da criação da fundação do sistema socioeducativo, retirando da sejus, vinculando a uma fundação. O encontro será nesta quinta-feira,16, às 14h na Assembléia Legislativa.

 

O Singeperon também estende o chamamento aos agentes penitenciários, para acompanharem a audiência pública do dia 20 (Segunda-feira) às 9h na Assembléia Legislativa sobre a possível extinção da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS, e criação de uma superintendência subordinada à SESDEC.

 

A diretoria sindical teme que as  possíveis mudanças tornem mais precárias as condições das penitenciárias, dos presos e da própria categoria, caso haja a conseqüente redução dos recursos repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que assegura meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário como um todo. Defente ainda a importância de conhecer e avaliar melhor a proposta, em conjunto com os demais servidores nos dias 16 e 20 de Novembro.

 

“Essas audiências são fundamentais para entender de fato quais as intenções do Governo do Estado com essa reforma administrativa, mas já adianto, que não vamos aceitar, caso esta nova superintendência não tenha autonomia orçamentária, e principalmente poder de deliberação das políticas penitenciárias.” Afirma Ronaldo Rocha, diretor social do Singeperon.

 

Referente ao sistema socioeducativo, esta semana, o Singeperon participou de audiências de instruções na Assembléia Legislativa, e se posicionou duramente sobre a necessidade do esclarecimento de todos os aspectos da proposta, na intensão de garantir que não haja prejuízos aos servidores.  

 

 O projeto de Lei Complementar que trata da reforma da estrutura administrativa está em análise na Assembléia Legislativa, desde o dia 07 de novembro, e deve ser votado nos próximos dias.

 

Ascom/Singeperon 

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