AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Não aceitaremos nada, sem antes debater o que de fato muda para os agentes penitenciários e socioeducadores.” Diz diretor do Singeperon.

 

 

As dúvidas e insegurança de servidores do sistema socioeducativo, foram representadas pelo Singeperon nesta-quinta feira, 16, durante audiência pública na Assembléia Legislativa. O encontro debateu o projeto de lei, de autoria do Governo de Rondônia, que pretende criar a fundação do sistema socioeducativo, entre outras mudanças. A atividade deixaria de ser subordinada à Sejus, sendo vinculada a uma Fundação. Agentes penitenciários e socioeducadores compareceram em peso na audiência, prova da união e força da categoria.

 

A intensão do Governo, é criar a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), para posteriormente debater o Estatuto do Servidor. A diretoria do Singeperon, se posicionou contraria à maneira que o Estado pretende conduzir tais mudanças. O diretor social do Singeperon, Ronaldo Rocha, Defende a necessidade da não aprovação do projeto, sem antes esclarecer de fato, como ficará a situação dos servidores.

 

Com conhecimento de causa, Ronaldo, que já atuou como socioeducador na Sentenciada II, atual Pandinha,  questionou ainda sobre a garantia de segurança aos servidores do sistema socioeducativo. Veja o discurso na íntegra:

 

 

 

O Advogado Sindical, Gabriel Tomassete, especialista em gestão penitenciária, se posicionou duramente para que a reforma não trate tão somente da nomenclatura, e que a Fundação não vire “cabide de empregos”. O jurista lembrou ainda os inúmeros compromissos firmados pelo Governo com os servidores dos sistemas, prisional e socioeducativo, que não foram cumpridos mesmo perante o Poder Judiciário. veja: 

 

 

 

Segundo o Deputado Anderson do Singeperon, o projeto apresentado não abrange muitas questões. Afirma ainda que junto com sua equipe, esta fazendo uma análise técnica do projeto e fará algumas emendas. O parlamentar reforçou ainda a importância de que os socioeducadores, sejam transformados em agentes penitenciários. 

 

“Do jeito que o projeto está eu não aprovo, ele esta muito seco. O que esta acontecendo é uma divisão das responsabilidades, mas ainda tem muitos problemas,” criticou o parlamentar.

 

 Por fim foram feitos encaminhamentos, entre eles, para que na alteração, os socioeducadores sejam transformados em agentes penitenciários, e que os aprovados no último concurso sejam aproveitados neste novo formato. 

 

Ascom/Singeperon 

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