SINGEPERON COBRA ELABORAÇÃO DO PCCR DE AGENTES PENITENCIÁRIOS E DEBATE ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE A SEJUS

 

 A semana começou movimentada com a discussão do projeto de lei do Governo do Estado que pretende transformar a Secretaria de Estado de Justiça - Sejus, em uma fundação subordinada à Secretaria Estadual de Segurança Pública, Defesa e Cidadania -SESDEC. A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia - Singeperon participou da audiência pública, realizada na manhã desta segunda-feira, 20, na Assembléia Legislativa,  na intensão de garantir que as mudanças não prejudiquem a categoria.

 

Ronaldo Rocha, diretor social do Singeperon criticou o descaso do Governo com os agentes penitenciários.

 

“Confiar no Governo? dar crédito? que crédito, que confiança que esse governo merece? Em dezembro do ano passado, foi nos prometido o PCCR, que até agora não chegou. Ainda tem gente do Governo dizendo no interior que o Estado apresentou o PCCR e que o sindicato não aceitou, mentira".Ronaldo reforçou ainda, o pedido ao Deputado Estadual Anderson do Singeperon, sobre  a necessidade da elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações aos agentes penitenciários no prazo de 120 dias. “ Assim como foi feito com o sistema socioeducativo que pode ser transformado em fundação, que com 120 dias seria elaborado o PCCR para o socioeducativo, que se estenda para os agentes penitenciários. Veja o discurso na íntegra:

 

 

Grabriel Tomasete, Advogado do Singeperon e especialista em gestão penitenciária, lembrou a responsabilidade do sindicato, que sempre buscou entender e compreender as propostas antes de rejeitar. Criticou ainda a falta de transparência do Governo referênte ao futuro dos servidores, lembrou a precariedade do sistema, e reforçou a preocupação do Singeperon na garantia das condições de trabalho. “Nos causa preocupação porque assim como na educação, o sistema penitenciário é muito peculiar. Na época em que eramos uma superintendência, não tinha sequer armas, e nenhum carro para trabalhar, tudo era direcionado às polícias e nada chegava ao sistema prisional. A possibilidade de haver um retrocesso é muito grande.” Afirmou. Veja:

 

 

O Delegado Sindical, Cleber Dias, questionou o desinteresse dos demais deputados em não comparecerem a audiência, e repudiou a desvalorização do Governo de Rondônia com a categoria. “Se não fosse nós no dia a dia do plantão, a tragédia já teria acontecido há muito tempo! O agente penitenciário não é aquele cara que tá lá torcendo para a cadeia cair, para tirar vantagem disso. Minha revolta é que tenho quase 20 anos de serviço público, e nunca vi um servidor ser tão desvalorizado como na Sejus. O serviço do agente penitenciário é um dos mais perigosos e mais estressantes do mundo, o cara perde a vida social e a própria vida, tenho colegas que já morreram por trabalhar no sistema penitenciário.”  

 

 

O Deputado Estadual Anderson do Singeperon (PV), defendeu a necessidade da superintendência ter autonomia orçamentária, disse ainda que caso a proposta não seja bem discutida, há grande possibilidade de que a reforma represente um “engessamento do sistema prisional”. “ Em relação a superintendência, o meu maior receio é que fique igual a antiga Supen, sucateada, sem condições, com histórico de rebeliões enorme, e muitas mortes no sistema prisional, e isso eu não quero. Se vier para fortalecer o sistema, nós vamos estar juntos, se vier pra fragilizar eu voto contrário, vou estar fora. Mas antes disso é discutir e avaliar” - finalizou o Parlamentar.

 

 

O Deputado apresentou emendas ao projeto de lei. Entre elas, que seja proibido o contingenciamento de recursos da superintendência. Que os cargos de superintendênte, coordenador geral do sistema penitenciário, e diretores de unidades prisionais sejam ocupados exclusivamente por agentes penitenciários de carreira. Fica estabelecido ainda, o prazo de 120 dias, a contar de 20 de novembro, para apresentação do plano de cargos carreiras e remunerações. 

 

Ascom/Singeperon

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