Singeperon requer através do Ministério Público, informações da Sejus sobre o processo seletivo emergencial

                            

 

    A assessoria jurídica do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia, Singeperon, protocolou esta semana, um ofício junto ao Ministério Público de Rondônia, relatando a falta de informações da Sejus sobre o possível processo seletivo emergencial para contratação de servidores no sistema penitenciário e/ou socioeducativo, fato que gera grande instabilidade nos sistemas.

 

     As informações foram solicitadas pela diretoria sindical junto a Sejus em agosto deste ano, mas até o momento não obteve resposta. Agora, os esclarecimentos serão solicitados pelo Ministério Público do Estado, que pode inclusive conduzir inquérito civil com esse propósito. A ausência de resposta e de motivação quanto aos atos praticados pela Sejus, viola o Regime Jurídico Administrativo, bem como os Princípios Republicanos, isso por que impede a clareza das atividades desenvolvidas no setor público impossibilitando o indispensável debate prévio com o Singeperon. 

 

Ronaldo Rocha, diretor social da categoria cobrou explicações sobre os concursos públicos realizados anteriormente. “´É um absurdo que candidatos aprovados no concurso, tenham realizado academia de formação em tempo integral e não foram convocados, sendo que eles até abandonaram seus empregos e amargam prejuízos, prova da falta de compromisso desse Governo com a categoria, e isso precisa ser revisto. ” Conclui Ronaldo Rocha.

 

     Ainda de acordo com o ofício, a contratação emergencial despreza a convocação por meio de concurso público, e dessa forma pode agravar ainda mais a situação nos sistemas, já que tratam de atividades de extrema responsabilidade, que interfere diretamente na segurança e vida dos presos, adolescentes internos, visitantes, dos próprios servidores e de toda a população.

 

   RETROCESSO:

 Outro assunto relatado pela assessoria jurídica, é em relação a postura do Governo do Estado, que enviou silenciosamente um projeto de lei visando à extinção da Secretaria de Justiça, reduzindo-a a uma Superintendência subordinada à Segurança Pública, fato que na opinião da diretoria sindical, e até de Promotores do próprio MP, que debateram o assunto na Assembléia Legislativa, significa um retrocesso. Diante dessa postura de envios de projeto de leis sem debate prévio, o Singeperon entendeu por bem denunciar com antecedência ao MP, a possível contratação emergencial de servidores.

 

ASCOM/Singeperon

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