SINGEPERON COBRA DO ESTADO GARANTIA DE DIREITOS DOS SOCIOEDUCADORES APÓS CRIAÇÃO DE FUNDAÇÃO

 

Com a criação da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) por meio da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) oficiou o Estado em defesa de diversos direitos relacionados aos socioeducadores.

 

A ação foi tomada após reunião realizada no último dia 23 com a presidente interina da Fease, Sirlene Bastos, e o procurador do Estado Paulo Adriano, onde os representantes sindicais, o diretor Social, Ronaldo Rocha, e o Jurídico, advogado sindical Gabriel Tomasete, cobraram um posicionamento sobre a situação dos servidores com a criação da Fundação.

 

Em dois ofícios assinados pelo presidente do Singeperon, Sidney Julio de Andrade, e direcionados ao procurador citado, o Sindicato solicitou um parecer sobre diversos direitos conquistados pelos servidores, os quais entende que não podem ser modificados. Além disso, em outro documento, requereu a análise e manifestação quanto à possibilidade de propor a cada servidor o direito de optar pela permanência na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) ou a relotação para a Fease.

 

Entre os pontos defendidos pelo Singeperon no ofício está o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade na forma que vem ocorrendo hoje. Outros direitos destacados são a manutenção dos valores dos vencimentos, progressões de classes e seus critérios de concessão, aposentadoria especial, auxílio alimentação, bem como a garantia do cômputo do tempo de serviço para fins previdenciários e de estágio probatório.

 

Por último, o Singeperon solicitou o posicionamento estatal quanto à garantia de que não serão modificados quaisquer valores, formas de cálculo ou indexadores, no intuito de impedir prejuízos aos socioeducadores.

 

Conforme deliberado na reunião do dia 23, o procurador emitirá parecer em 10 dias sobre cada situação.

 

“Tem sido uma preocupação muito grande nossa a situação dos servidores com a criação dessa Fundação. O deputado estadual Anderson tentou assegurar alguns direitos com emendas ao projeto de lei, mas elas foram vetadas pelo Executivo. Portanto, estamos bem vigilantes e vamos brigar para que os servidores não sejam prejudicados”, relatou Ronaldo Rocha.

 

Uma comissão formada pelos socioeducadores Thiago, Átila e Giliardi estão acompanhando o desenrolar da situação, por meio de reuniões com o Jurídico.

 

ASCOM/SINGEPERON 

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