Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Rondônia

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Diretoria do Singeperon debate temas relevantes às categorias em reunião com secretário da Sejus

Diretoria do Singeperon debate temas relevantes às categorias em reunião com secretário da Sejus

15 de julho de 2022

A diretoria do Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos de Rondônia (Singeperon) se reuniu, nesta semana, com o secretário da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito. O encontro aconteceu no Centro Político Administrativo (CPA), em Porto Velho, com a participação da Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (FENASPPEN).

Durante a reunião, foram debatidos temas como: identidades funcionais para os servidores; PEC da Polícia Penal e Lei Complementar nº 1102/2021 – Regulamentação da Polícia Penal; horas extras possíveis aumentos em algumas unidades; orçamento da Sejus na LOA 2023; fardamento dos policiais penais; Escala F/G como punição e censura; aumento dos casos de Covid-19 e a possível redução das visitas; vale transporte (ação para implantação); adicional noturno para chefes de equipes e nas horas extras noturnas; fornecimento de água potável (mineral) para os servidores de Guajará-Mirim, conforme as demais unidades; contagem de prazo para recebimento de licença prêmio; readequação do Plano de Carreira – PCCR; utilização da ESEP para cursos para os agentes de segurança socioeducativos; e outros temas.

Identidade funcional
Sobre o tema, o secretário explanou que houve uma licitação deserta e a Sejus resolveu contratar de forma direta e será empenhada na presente data, com previsão de entrega em 60 dias, que estão fazendo dois modelos, sendo físico e virtual, para dar maior comodidade aos servidores, também será fornecido a todos os servidores do sistema prisional com a diferenciação dos cargos dos servidores. Tudo será regulamentado através de decreto ou portaria para que não haja questionamentos. O Singeperon provocará o secretario por escrito para que ele passe as informações de forma oficial que será divulgada para todos os servidores.

PEC da Polícia Penal e a Regulamentação    
O secretário de Justiça pontuou que está atualmente na DITEL e o secretario como forma de dar celeridade ao andamento da implantação da Polícia Penal no Estado de Rondônia enviando novamente para a Assembleia Legislativa (ALE/RO) um projeto com as devidas alterações questionadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para novamente implantar de fato e de direito a Policia Penal.

Aumento das horas extras respeitando as peculiaridades das unidades
Foi sugerido ideias por parte do sindicato para atender este pleito, vendo a possibilidade de direcionar de outros setores, foi explanado pelo secretário que há necessidade de comprometimento dos servidores e o sindicato reiterou que há necessidade de vir mais condições do Estado para que as atividades sejam desenvolvidas com segurança para os servidores operacionais. A Diretora Executiva Eliude explanou que houve um aumento no valor pago das horas extras entre os meses de janeiro e junho de 2022 e que atualmente houve a necessidade de pedir suplementação. Também foi questionado pelo sindicato o pagamento das horas extras para os servidores que recebem Função Gratificada – FG, sendo os chefes de equipes, como forma de incentivo em exercício de carceragem para os servidores que executam as atividades operacionais da Secretária de Estado de Justiça (Sejus).

Orçamento 2023
Segundo a diretora executiva Maria Elilde, foi colocado a previsão das três tabelas com destaque a tabela maior, mas esbarra no limite de gasto com os servidores, também há necessidade de readequação das tabelas. Há uma comissão que está levantando dados para subsidiar a implantação da tabela, mas no 1º Primeiro ano de governo há uma possibilidade de não implantar de forma direta e integral o PCCR, mas há possibilidade de ser rateado em percentuais durante o governo.

Auxílio Fardamento    
Foi explanado pelo secretário que está sendo feito um levantamento para implantar a uniformização dos servidores ainda este ano através de recursos do Depen. Os estudos já estão em fase final e deve ir para empenho (compra) nos próximos meses. O secretário pontuou que tem a vontade de que seja criado, no ano que vem, o auxílio fardamento no qual seria pago ao servidor em uma parcela anual. 

Escala de Plantão FG como punição
Foi explanado pelo secretário de Justiça que o modelo de escala é utilizado para atender os anseios da secretaria. O sindicato pontuou que a escala está sendo usada para punir e censurar os servidores que questionam a direção ou superiores e que não há critérios claros para movimentações de servidores entre escalas. O coordenador Célio afirma que já orientou os diretores sobre um sistema de rodízio e juntamente com o secretário de justiça irão providenciar uma portaria ou regulamento para evitar qualquer tipo de censura ou punições utilizando a escala FG. O coordenador Célio cogitou a possibilidade de a escala FG ser de modo corrido com três plantões e três folgas conforme exemplo: Plantão F - segunda, terça e quarta e Plantão G – quinta, quarta e sábado.

Redução das visitas
Foi pontuado pelo sindicato que estão aumentando dos casos de Covid-19 em, sendo assim, há uma preocupação com as contaminações entre servidores. O secretário explicou que não há possibilidade de redução das visitas, mas está seguindo todos os protocolos de saúde e emitiu portarias de orientações para que os servidores também sigam, pediu para o sindicato orientar os servidores a utilizar os equipamentos de proteção individuais e deixou claro que irá reduzir as visitas se o governador manifestar interesse em editar outro decreto de calamidade pública.

Suspensão da contagem do tempo de contribuição
A secretaria firmou compromisso de formular um pedido de reconsideração para PGE, com o intuito de voltar a recontagem dos prazos de contribuição, para que o servidor possa usufruir dos seus direitos de licença prêmio por tempo de serviços.

Readequação do PCCR
O secretario pontuou que há uma comissão que irá readequar as tabelas do PCCR, em razão do reajuste salarial que o governo concedeu e o sindicato será convidado a participar e tomar conhecimentos dos trabalhos da comissão. 

Utilização da Escola de Estudos e Pesquisas Penitenciárias – Esep para cursos voltados a operacionalização do sistema socioeducativo
Ao final da reunião, foi pontuado pelo representante do sistema socioeducativo, a possibilidade de a ESEP realizarem cursos operacionais para os agentes de segurança socioeducativos, o secretário de justiça pontuou que não há impedimentos ou restrições, desde que o curso seja com o uso de materiais regulamentados pelo unidade gestora do sistema socioeducativo e que necessita apenas de projetos com o que o sistema necessita.

Autor: Ascom Singeperon | Fonte: Ascom Singeperon

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