Negociação de Precatórios: requisitos e prazos Importantes

11 de outubro de 2023 Informativos

O Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos de Rondônia (Singeperon) informa os associados sobre a negociação de precatórios relacionados ao risco de vida, esclarecendo requisitos essenciais e prazos que devem ser observados pelos servidores interessados. O prazo para entrega de documentação encerra em 20 de outubro de 2023, às 14h.

Elegibilidade para negociação

Apenas os servidores que não realizaram antecipações humanitárias estão aptos a negociar seus precatórios. Antecipações humanitárias referem-se a adiantamentos concedidos a servidores no período de 2018 a 2023, com base em critérios como idade ou laudos médicos que comprovam doenças que justificassem o pagamento de precatórios. Aqueles que tenham se beneficiado dessas antecipações não poderão aderir à negociação.

Edital e Critérios

Os servidores interessados na negociação devem ler atentamente o edital, pois este documento contém todos os critérios e informações essenciais para a adesão ao programa de negociação de precatórios junto ao governo.

Acesse o edital aqui

Documentação Necessária

- Cópia do RG/CPF

- Cópia de um comprovante de residência

- Cópia legível de um cartão bancário.

Além disso, é necessário preencher um requerimento. Durante o preenchimento, o servidor será solicitado a fornecer um endereço de e-mail de contato, que deve ser o e-mail do Singeperon: atendimento@singeperon.com.br

Isso garantirá que a documentação seja encaminhada diretamente ao sindicato.

Acesse o requerimento aqui

Autor: Ascom Singeperon | Fonte: Ascom Singeperon