SINGEPERON apresenta balanço de 90 dias da atuação jurídica com mais de 200 procedimentos realizados

O Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Rondônia (SINGEPERON) divulgou o balanço dos primeiros 90 dias de gestão da atuação jurídica, destacando números expressivos e conquistas importantes em defesa da categoria.

De acordo com o levantamento, foram realizados 210 procedimentos no período, entre atendimentos presenciais, ações judiciais, ofícios, processos administrativos e diligências em unidades prisionais, socioeducativas, delegacias e tribunais.

Números da atuação jurídica

• 130 atendimentos realizados (presenciais, por vídeo chamadas e WhatsApp);
• 3 projetos de lei acompanhados e protocolados;
• 34 processos administrativos conduzidos;
• 17 ofícios expedidos;
• 6 ações judiciais ajuizadas;
• 20 diligências realizadas em unidades prisionais, socioeducativas, delegacias e tribunais.

Conquistas relevantes no período

Entre as principais vitórias jurídicas alcançadas pelo SINGEPERON nestes 90 dias, destacam-se:

• Escala de missão – Jaru: expedição de ofício à SEJUS, garantindo a readequação da escala de missão em Jaru e promovendo maior isonomia entre as Regionais.
• Licença para assuntos particulares: vitória judicial assegurando o direito de licença para tratar de interesses pessoais, com liminar favorável em Mandado de Segurança para servidora que havia tido seu pedido negado.
• Mandado de segurança – Escala FG compulsória: ajuizamento de ação para impedir a imposição da escala compulsória em unidade prisional, em desconformidade com a legislação da Polícia Penal.
• Precatórios e transposição: atualização de dados bancários e acompanhamento de processos de pagamento de precatórios aos servidores mais antigos da Secretaria de Estado da Justiça, além do suporte em processos de transposição.
• Indicação legislativa – Auxílio-alimentação: articulação junto ao deputado estadual Edevaldo Neves para atualização do valor do auxílio-alimentação dos servidores da FEASE, promovendo maior justiça e valorização.

Compromisso com a categoria

O SINGEPERON reforça que a atuação jurídica é um dos pilares fundamentais da atual gestão, assegurando a defesa dos direitos dos Policiais Penais e dos Agentes de Segurança Socioeducativos em todas as esferas.

O presidente do sindicato, Thiago Maia, destacou que o balanço demonstra não apenas a quantidade, mas sobretudo a qualidade das ações desenvolvidas, com reflexos diretos na vida funcional e na valorização dos servidores.