SINGEPERON é contra a privatização do sistema penitenciário; substitutivo aprovado na câmara precisa de apoio para ser arquivado na CCJ

O Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Rondônia (SINGEPERON) tem se posicionado como uma das principais forças sindicais do país na luta contra o avanço da privatização do sistema penitenciário brasileiro. Em articulação com a Federação Nacional dos Policiais Penais (FENASPEN), o sindicato vem denunciando as graves ameaças contidas no Projeto de Lei 2694/2015, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.

O texto, que ainda segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abre brechas perigosas para a terceirização de atividades que, até então, eram exclusivas dos policiais penais, como o monitoramento eletrônico, o rastreamento e até mesmo a movimentação e transporte de presos. Para o SINGEPERON, trata-se de um verdadeiro ataque institucional à Polícia Penal e uma tentativa disfarçada de desmonte do serviço público de segurança.

Defesa intransigente da Polícia Penal

Para o presidente do SINGEPERON, Thiago Maia, a aprovação do substitutivo ao PL 2694 representa uma tentativa de deslegitimar a conquista histórica da Polícia Penal, prevista na Emenda Constitucional nº 104/2019. “Estamos diante de um projeto que tenta legalizar o que há de mais nocivo ao sistema penitenciário: a entrega de funções estatais a empresas com interesses privados. Não aceitaremos que a segurança pública seja transformada em negócio”, declarou.

O sindicato reforça que continuará mobilizado em todas as frentes possíveis — institucional, jurídica e política — para impedir que a proposta avance no Senado e se transforme em lei. Além disso, intensificará ações de conscientização da sociedade sobre os riscos da cogestão prisional e da substituição de servidores públicos por contratados privados em atividades sensíveis de segurança.

Unidade nacional pela valorização dos policiais penais

A união entre a FENASPEN e sindicatos estaduais como o SINGEPERON tem sido fundamental para fortalecer a resistência ao desmonte do sistema penitenciário. A atuação conjunta revela a força da categoria quando organizada e engajada, especialmente em um momento em que projetos legislativos colocam em xeque direitos, atribuições e a essência do serviço público de segurança.