Singeperon participa de sessão na ALE-RO que tratou de Projeto de Lei que propôs alterações na alíquota do ICMS/RO

Na última terça-feira (31), a diretoria do Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos de Rondônia (Singeperon) compareceu à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) para acompanhar a votação do Projeto de Lei que propunha a redução da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Estiveram presentes o presidente do Singeperon, Clebes Dias; vice-presidente, Willians Fernando; diretor financeiro, Ednei Assis; secretário-geral suplente, Werllesson Douglas; diretor social, Eronor Veras; diretor jurídico, Luciano Alexandre; diretor jurídico suplente, Donizetti Ramos; e o diretor de patrimônio e deputado estadual, Edevaldo Neves. Além disso, representando a Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais (Fenasppen), Luciano Poles e Vidal de Souza Barbosa.

Na sessão, o Singeperon buscou o compromisso dos deputados com o investimento necessário do Estado na segurança pública. O objetivo principal é obter os recursos necessários para garantir o reajuste salarial prometido pelo governador Marcos Rocha, assegurando assim um salário justo e digno para a categoria.

"Os servidores estão sobrecarregados, não apenas em termos de carga de trabalho, mas também em relação ao estresse. Trabalhamos em unidades superlotadas, enfrentando um déficit gigantesco de servidores e um número imenso de presos para cuidar. A responsabilidade pela segurança pública recai sobre nós, e não nos recusamos a cumprir essa responsabilidade, mesmo sendo mal remunerados e desrespeitados. Nossa profissão é considerada a segunda mais perigosa do mundo e também a mais estressante, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho. O que temos a dizer hoje é que precisamos resolver isso", declarou o presidente do Singeperon, Clebes Dias, em sua fala na tribuna.

Após horas de debates no plenário da ALE, o projeto que estabelece a alíquota de ICMS em 19,5% foi aprovado pelos parlamentares. De acordo com o projeto do governo estadual, essa nova alíquota entrará em vigor a partir de 12 de janeiro de 2024. Agora, o projeto de lei segue para o poder executivo, que tem um prazo de até 15 dias para sancionar e publicar a legislação no Diário Oficial.

Autor: Ascom Singeperon | Fonte: Ascom Singeperon