Diretoria do Singeperon se reúne com secretário da Sejus e debate assuntos de interesse da categoria

A diretoria do Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos de Rondônia (Singeperon) se reuniu, na última quarta-feira (16), na Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (Sejus-RO) com o secretário de Justiça, Marcus Rito, o objetivo foi tratar de assuntos de interesses da categoria. Também participaram da reunião a secretária adjunta, Helanne Magalhães e o diretor jurídico da Assessoria Técnica (Astec), Elivelton Araújo. 

Pelo Singeperon estiveram presentes: presidente, Clebes Dias Ferreira; vice-presidente Willians Fernando; diretor financeiro, Ediney Menezes; secretário-geral suplente, Werllesson Douglas; e o diretor jurídico, Luciano Alexandre.

Durante a reunião foram discutidas as seguintes pautas:

Funcionais
As carteiras funcionais da Polícia Penal estão sendo impressas por ordem de aprovação do cadastro através do link https://sgp.sejus.ro.gov.br/atualizacao_valida_login a entrega do primeiro lote aos servidores irá começar ainda este mês pelos gerentes regionais às respectivas unidades.

Haverá uma entrega de funcionais no dia 4 de dezembro em homenagem ao Dia do Policial Penal e a Sejus-RO realizará um grande evento para os servidores que contará com sorteio de brindes e homenagens aos mesmos, onde sindicato foi convidado a colaborar e participar do evento em conjunto com a secretaria. O evento será realizado no Espaço Alternativo. O objetivo é mostrar para sociedade quem são os policiais penais de Rondônia e a sua importância para o estado. 

Sobre o aplicativo da funcional, no momento está disponível apenas para Android ainda em fase de testes, mas contudo já foi dado entrada em todo procedimento para disponibilizar o aplicativo na plataforma IOS para celulares iPhone e assim  que a plataforma autorizar, estará disponível para os servidores baixarem.

Ainda sobre o aplicativo todos os dados sobre fugas, presos foragidos e evadidos depende da alimentação dos servidores feitos nas  unidades através do  programa SIPE, pois todas as informações advêm desse sistema. Por isso, o Secretário ressaltou a importância de os servidores alimentarem o sistema.

O Secretário também colocou à disposição da FEASE os equipamentos de impressão de funcional para os agentes de segurança socioeducativos após a confecção das carteiras funcionais da Polícia Penal.

Orçamento – LOA
Foi questionado pela diretoria sobre a possibilidade do PCCR da Sejus-RO estar no orçamento e na LOA do próximo ano. O secretário argumentou que ainda não está definido se o plano será implantado de forma total, o que é pouco provável ou de forma escalonada e quanto tempo se dará esse escalonamento. Por isso, não será possível colocar na LOA por não se ter definido qual será o impacto, mas ainda assim ele enviou para o governo um aumento significativo da margem de expansão de aumento de despesa com os salários. Todos os projetos que envolvem PCCR, dependem do superávit de arrecadação do corrente ano e aprovação do teto de gastos. 

O secretário também afirmou estar trabalhando para que no próximo ano consiga autorização do governo para começar os estudos para um novo concurso, pois o déficit ultrapassa mais de 500 vagas.

Outra opção para ajudar na questão do efetivo é trabalhar algum projeto como por exemplo o bico legal que já existe em alguns estados e até mesmo a contratação de servidores da reserva remunerada (RRs) Policiais Penais aposentados.

Foi pedido também pelo sindicato para que se possa publicar uma portaria, trazendo alguma normativa como, por exemplo, o procedimento em casos de fugas, foi ponderado uma atualização na portaria 2069 que, de fato, está desatualizada.

Foi pontuado sobre as atualizações da Lei 1102 (Regulamentação da Polícia Penal) e a PEC da Polícia Penal de Rondônia que estão sobre ADI. O secretário pontuou que foram feitas as correções do artigo que sofreram ADI e que o projeto se encontra na PGE da Casa Civil para correções e análises para então serem enviadas à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) para aprovação 

Auxílio Covid
Perguntado sobre o Auxílio Covid-19, o secretário pontuou que até o mês de dezembro está assegurado o pagamento do benefício.

Auxílio Alimentação
O secretário falou ainda que, conforme prometido pelo Governador do Estado, há intenção de se equalizar o Auxílio Alimentação igual para todos os servidores do Estado, no entanto, não houve ainda demanda à Sejus para realização de estudo de impacto ou atividade a este respeito.

Auxílio saúde
Foi pontuado pelo sindicato que talvez algo viável para o Estado seria um estudo sobre o Auxílio Saúde, pois além do valor pago em auxílio estar completamente defasado, ajudaria de fato os servidores terem um plano de saúde mais amplo e desafogar um pouco sistema público de saúde. Foi sugerida também a incorporação do Auxílio Covid-19 ao Auxílio Saúde e também tentar um convênio com alguma prestadora de serviço de plano de saúde, a exemplo a Unimed que atende todo estado.

Transporte gratuito
Outra lei citada pelo sindicato é a do transporte gratuito, o Singeperon cobra que seja corrigido o vício de iniciativa que houve na lei N° 4.832, de 17 de agosto De 2020. De pronto o secretário de comprometeu em rever essa situação e encaminhar um novo projeto para sanar o vício de iniciativa, nestes casos o Singeperon provocará a Sejus-RO com oficio para essa demanda.

Licença prêmio em pecúnia
Aqueles que já estão com o processo em andamento e tiver dentro dos critérios provavelmente receberá ainda este ano. A Sejus tem a intenção de realizar ainda este ano, novo processo para pagamento de licença prêmio em pecunia para aqueles que tem quatro ou três períodos vencidos e de servidores que exercem cargos de Direção na Sejus. 

Pedidos de afastamento sem remuneração
O secretário pontuou que há muitos pedidos de afastamento sem remuneração e que todos estão sendo negados devido a defasafem de servidores na carreira e que estes afastamentos prejudicam os próprios servidores ativos por conta do baixo efetivo em algumas unidades. 

Aposentadoria e abono permanência:
O sindicato pontuou a dificuldades que os servidores estão tendo no processo quando solicitam a aposentadoria ou abono permanência, a exemplo de processos parados a quase um ano, sendo que muitas vezes, os servidores já deveriam estar aposentados ou recebendo abono permanência há anos. Todo esse entrave tem acontecido por parecer da PGE do IPERON que ao ver do sindicato diverge da lei e estão equivocados.

O secretário pontuou para que a secretaria e o sindicato façam um levantamento de casos e com isso possa ser feito um documento bem fundamentado para ser levado aos órgãos competentes, para chegar a um entendimento legal sobre essa matéria e assim diminuir o tempo dos processos e não trazer nenhum prejuízo a carreira.

Unidades prisionais:
Foi levado ao conhecimento do secretário algumas situações de melhorias estruturais que necessitam algumas unidades prisionais, como a construção de uma base climatizada na Unidade Feminina de Porto Velho  Suely Maria Mendonça,  sendo esta necessária devido as altas temperaturas que as servidoras têm trabalhado nestes postos próximos da carceragem.

Foi pontuado pela secretária adjunta que está em fase de empenho a aquisição de uma grande quantidade de centrais de ares-condicionados para atender todas unidades do estado que fizerem pedido e comprovarem a necessidade.

Outro ponto debatido que as unidades que tiverem qualquer reivindicação à secretaria, formalize antes de tudo o pedido via SEI, pois sem o pedido e o devido processo fica difícil para a secretaria dar qualquer andamento ou solução as demandas dos servidores. Sendo assim, o sindicato orientará a todos servidores que provocarem a instituição que antes procedam com os pedidos via SEI pelos respectivos diretores das unidades para assim terem mais êxitos nas soluções necessárias em sanar estes problemas.

Transferências de servidores:
O Singeperon reforçou que alguns pedidos particulares de servidores que realmente comprovem a necessidade de transferência, sejam analisados também pelo lado do critério humano, principalmente os que envolvem situações de saúde em que as vezes é um pedido de extrema necessidade do servidor.

Copa do Mundo:
Sobre a Copa do Mundo o Singeperon argumentou que como houve um decreto do governador, que flexibilizou os horários de funcionamento das instituições públicas em detrimento a Copa do Mundo, que o próprio decreto também dá autonomia para adequação dos horários de órgãos essenciais que não podem parar, sendo assim que o secretário também dê esse aval para que as unidades adequem as atividades rotineiras e que deixem livre esses horários dos jogos, sendo é claro, preservado a segurança e o atendimento essencial dentro das unidades, com isso também autorize a entrada de TV nas unidades.

O Singeperon agradeceu o secretário Marcus Rito a maneira como ele vem conduzindo os trabalhos a frente da pasta da Sejus-RO e sempre atendendo com cordialidade estes diretores do Singeperon, tentando ao máximo atender as demandas até o momento apresentadas.

Autor: Ascom Singeperon | Fonte: Ascom Singeperon